O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 visa reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente:
- a melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores,
- a melhoria da qualidade do ar interior,
- o benefício para a saúde,
- a extensão da vida útil dos edifícios,
- o aumento da sua resiliência,
- a redução da fatura
- e da dependência energética do país, bem como a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Objectivos
O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios e para as referidas metas.
Em concreto, pretende -se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.
Face aos resultados obtidos na segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, os principais desafios do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 colocam-se ao nível da diversificação geográfica dos investimentos, da implementação de medidas em edifícios multifamiliares e da implementação de medidas passivas (reabilitação térmica das envolventes opacas e envidraçadas).
No Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 implementa-se um sistema de majorações que pretendem responder a estes desafios.
Beneficiários
São elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.
Âmbito geográfico
A aviso aplica-se a todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e Açores).
O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.
Tipologias de intervenção
O presente Aviso tem como objectivo apoiar candidaturas que podem incluir as seguintes tipologias de intervenção:
Tipologia 1) – Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
Tipologia 2) – Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;
Tipologia 3) – Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;
Tipologia 4) – Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
Tipologia 5) – Intervenções que visem a eficiência hídrica.
Financiamento
A dotação global deste Aviso é de 30 milhões de euros (trinta milhões de euros).
O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias de intervenção listadas anteriormente, tendo em conta a comparticipação e o limite máximo de despesas elegíveis por tipologia de intervenção previstas na tabela seguinte:
| Tipologia | Tipologia de intervenção | Taxa de comparticipação | Limite (€) | Limite (€) com majoração face à localização geográfica (10%) e/ou condomínios (10%) |
| 1 | Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+” | 85% | 2000€ | 2200€ |
| 2 | Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais reciclados ou recorrendo a outros materiais: | |||
| 2.1a | Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados | 85% | 4000€ | 4400€ |
| 2.1b | Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de outros materiais | 65% | 4000€ | 4400€ |
| 2.2a | Paredes recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados | 85% | 4750€ | 5225€ |
| 2.2b | Paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais | 65% | 4750€ | 5225€ |
| 3 | Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente: | |||
| 3.1 | Bombas de calor | 85% | 2000€ | 2200€ |
| 3.2 | Sistemas solares térmicos | 85% | 2000€ | 2200€ |
| 3.3 | Caldeiras e recuperadores a biomassa | 85% | 1500€ | 1650€ |
| 4 | Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo: | |||
| 4.1 | Sem inclusão de sistemas de armazenamento de energia | 85% | 1000€ | 1100€ |
| 4.2 | Com a inclusão de sistemas de armazenamento de energia | 85% | 3000€ | 3300€ |
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Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de: | |||
| 5.1 | Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água | 85% | 500€ | 550€ |
| 5.2 | Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais | 85% | 1500€ | 1650€ |
Prazo
O programa está aberto desde 18 de julho de 2023 até às 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.
A partir de dia 16 de agosto de 2023, vai estar disponível a plataforma para a apresentação das candidaturas ao presente Aviso.
