O presente aviso, SIAC – Qualificação, pretende contribuir para a alteração do perfil de especialização produtiva do tecido empresarial, das regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), apostando, ainda que indiretamente, na qualificação dos modelos de negócio e da oferta produtiva, no apoio às PME na adoção de estratégias de negócio mais avançadas, indutoras de maiores níveis de produtividade, intensificando o uso de fatores imateriais de competitividade que permitam, simultaneamente, reforçar a inovação e a orientação externa das empresas portuguesas.
Tipologias de projectos
As ações abrangidas por este aviso são:
– Reforçar da capacitação empresarial através de processos de qualificação, em complemento aos apoios diretos às empresas, que contribuam para melhorar a competitividade, a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais em áreas relacionadas com novos modelos de organização e de gestão, e da qualificação da produção, entre outros;
– Capacitar para a cultura empresarial, nomeadamente através da identificação e sensibilização para os fatores críticos de competitividade;
– Sensibilizar as PME para a promoção e intensificação de atividades inovadoras e qualificadas para a sua progressão na cadeia de valor;
– Produzir e disseminar a informação sobre setores, posicionamento do produto/serviço e oportunidades de financiamento em áreas estratégicas para o crescimento sustentado e competitivo;
– Sensibilizar para a importância da literacia financeira nas PME e desenvolver ferramentas para que estas possam tomar decisões informadas e atualizadas;
– Captar, produzir e fomentar o acesso a informação e ferramentas por parte das PME a modelos de financiamento em áreas estratégicas para o seu crescimento sustentado e competitivo, estimulando a partilha e interação com comunidades de stakeholders. Por esta via ver-se-á reforçada sua capacidade de acesso a financiamento e ao mercado de capitais;
– Sensibilizar as PME para a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis nos pilares Ambiental, Social e Governança (ESG). Pretende-se que contribuam para a preservação do meio ambiente, a promoção do bem-estar social e para o aumento da resiliência e adaptabilidade das empresas, resultando em empresas e produtos/serviços mais atrativos e confiáveis para os stakeholders, impulsionando a sua competitividade.
Beneficiários do SIAC – Qualificação
No âmbito do presente aviso as entidades passíveis de apresentar candidatura são:
1) Associações empresariais, câmaras de comércio e indústria e agências de promoção turística;
2) Agências públicas, com competências nos domínios da valorização do conhecimento e do desenvolvimento empresarial e da promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico;
3) Entidades privadas sem fins lucrativos, que prossigam objetivos de interesse público, e que tenham estabelecido com as entidades da alínea anterior parcerias para a prossecução de políticas públicas de caráter empresarial;
4) Outras entidades públicas e outras entidades sem fins lucrativos quando participem em projetos em copromoção com uma das entidades referidas nas alíneas anteriores, desde que justificado face à natureza da operação.
Área geográfica do SIAC – Qualificação
O presente aviso tem aplicação nas regiões NUTS II (Norte, Centro e Alentejo), sendo que os efeitos da operação a apoiar têm de se fazer sentir em pelo menos duas dessas três regiões.
Duração, montantes e taxa de apoio
A duração do projecto é de 24 meses e a sua dotação é de 5.000.000 euros com uma taxa de financiamento máxima de de 85%.
Data-limite para a apresentação da candidatura
O período para apresentação das candidaturas encerra a 12 de Junho de 2024 (pelas 18h).
