Objetivos e Prioridades

Fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a VI.

O apoio à integração de quadros altamente qualificados nas PME visa contribuir para elevaras competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I),numa perspetiva de reforço de competitividade das PME num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Nesse sentido, os recursos humanos a contratar devem ficar dedicados a esse desígnio.

 

Âmbito Setorial

São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência naquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.

 

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que se encontrem localizadas em territórios de baixa densidade das NUTS II Norte, Centro e Algarve.

 

Critérios específicos de acesso
  • Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a VI
  • Quando estejam em causa licenciados e mestres, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que a empresa contratante se insere. Os licenciados e os mestres devem ter no mínimo 5 anos de experiência
  • Apresentarem um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afetos, bem como o responsável interno pelo acompanhamento e pela integração dos contratados
  • Terem por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima de 24 meses
  • A data de contratação deve ser posterior à data de apresentação da candidatura
  • As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária
  • Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados, calculada pela diferença entre a média mensal do ano da conclusão do projeto e a média mensal do ano pré-projecto

 

Taxas de cofinanciamento

Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%

 

Despesas elegíveis

São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:

  • Limite mínimo: 1.200 euros;
  • Limites máximos:
    • Recursos humanos com nível de qualificação VI (licenciatura): 1.613,40€
    • Recursos humanos com nível de qualificação VII (mestrado): 2.025,35€
    • Recursos humanos com nível de qualificação VIII (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€

 

Dotação orçamental

Total: 6,1 Milhões de Euros.

Este programa está em aberto até ao dia 15 de Dezembro de 2020.
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