Portugal 2020: Programa de apoio à produção nacional (base local)

São elegíveis apenas as operações enquadradas nos seguintes setores

• Secção B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09)
• Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33)
• Outras atividades que acrescentam valor à AMP, contribuindo para estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e permitindo a recuperação do turismo (CAE 47, 55, 56, 79) – a validar consoante a localização do investimento a realizar

Critérios de elegibilidade dos beneficiários:

• Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios
• Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação
• Possui certificado PME válido
• Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
• Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para Efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
• Declararem que não tem salários em atraso;
• Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno

Despesas elegíveis:

• Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
• Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
• Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.;
• Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

O apoio é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp):

Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios nos seguintes termos:

1. Projetos inseridos nas CAE 05 a 33 – 20 pp;
2. Projetos inseridos nas CAE  47, 55, 56, 79 e cujo CAE corresponde ao CAE principal do beneficiário – 15 pp;

iii. Projetos cujos beneficiários têm o estatuto de Investidor da Diáspora1 – 5 pp.