Os Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais – são apoios financeiros para projetos de start-ups, nas áreas verdes e digitais no montante de 30 mil euros não reembolsáveis por beneficiário.

Esta medida de incentivos, Internacionalização PME, tem por referência o Programa Internacionalizar 2030, que defende o alargamento da base de empresas exportadoras e diversificação dos mercados de exportação.

Objetivos

A implementação da medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, contempla uma dotação total de 90M€.

Permitirá o desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos:

• que permitam a redução dos impactos da poluição,
• que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou
• que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.

Área geográfica

Todas as regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), incluindo Madeira e Açores.

Tipologia das operações

A medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais visa apoiar startups. São suscetíveis de apoio projectos que tenham como objectivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam:

– a redução dos impactos da poluição,

– que fomentem a economia circular,

– que constituam novas soluções de produção energética,

e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:

• O apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a startups em fase de arranque;
• O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
• O apoio ao desenvolvimento de projetos piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por startups, e que permitam a estas fazerem uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.

Condições de elegibilidade das operações

Os projetos ao abrigo da medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais deverão ser desenvolvidos por startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.

Os projectos deverão identificar ações e boas práticas que incentivem a participação do sexo sub-representado.

Entidades elegíveis

São elegíveis as startups ao abrigo da medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais que assumam a forma de PME, de qualquer natureza ou forma jurídica, e que tenham sido criadas há menos de 10 anos.

Despesas elegíveis

A – São consideradas despesas elegíveis as seguintes:

• Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
• Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
• Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
• Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
• Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
• Custos indiretos.

Os custos indiretos previstos, são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% dos custos com recursos humanos.

B – São consideradas despesas não elegíveis as seguintes:

• Custos normais de funcionamento do beneficiário, não previstos no investimento contratualizado, bem como custos de manutenção e substituição, e custos
• relacionados com atividades de tipo periódico ou continuo;
• Investimentos que decorram de obrigações emergentes de acordos ou contratos de concessão com o Estado ou do cumprimento de obrigações legais aplicáveis às atividades propostas;
• Pagamentos em numerário, exceto nas situações em que se revele ser este o meio de pagamento mais frequente, em função da natureza das despesas, e desde que num quantitativo unitário inferior a 250 euros;
• Despesas pagas no âmbito de contratos efetuados através de intermediários ou consultores, em que o montante a pagar é expresso em percentagem do montante financiado pelo PRR ou das despesas elegíveis do projeto;
• Aquisição de bens em estado de uso;
• Imposto sobre o valor acrescentado (IVA), recuperável ou não pelo beneficiário;
• Aquisição de veículos automóveis, aeronaves e outro material de transporte;
• Juros e encargos financeiros;
• Fundo de maneio;
• Compra de imoveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Publicidade corrente.

Não é igualmente considerada elegível a despesa declarada que não seja considerada adequada, tendo em conta a sua razoabilidade, face às condições de mercado, e às evidências dos custos apresentados e descritos nos investimentos aprovados no PRR.

Não serão privilegiadas aquisições de soluções ou componentes de soluções tecnológicas com origem em fornecedores específicos, devendo-se manter a “neutralidade tecnológica”.

Duração do projeto

Os projectos ao abrigo da medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais têm uma duração máxima de dezoito meses a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação.

Têm de estar concluídos até 30 de Setembro de 2025.

Forma do Apoio e Taxa de Financiamento

• Financiamento não reembolsável de 30.000€ por beneficiário.
• Taxa de financiamento de 100%.

Prazo de submissão

A apresentação das candidaturas à medida Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais está disponível a partir de 30/11/2023.

O processo de seleção para o Voucher para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais é efetuado trimestralmente tendo em conta a data de entrada das candidaturas (cut-offs trimestrais).

As candidaturas de cada cut-off trimestral são analisadas pela Startup Portugal.

Esta fase encerra quando esgotar a dotação orçamental.