Tipologias e Modalidades de Candidatura 

O presente apoio pretende assegurar um conjunto de pacotes de serviços, nas seguintes tipologias/áreas: 

• Relação com o Cliente; 

• ERP, Processos e Automatização; 

• Segurança nos negócios; 

• Data e Business Intelligence;

• Supply Chain Management; 

• Tecnologias Avançadas; 

• Indústria 4.0; 

• Building Information Modeling.

As tipologias/áreas identificadas visam permitir incluir um conjunto de serviços considerados prioritários na área digital, podendo os operadores económicos apresentar serviços ou pacotes de serviços noutras tipologias/áreas, desde que os mesmos cumpram as regras de elegibilidade e contribuam de forma clara para a digitalização das empresas.  

Despesas elegíveis 

São consideradas elegíveis as despesas com a aquisição de Serviços Externos Especializados, no montante de 10.000 euros (valor do Vale que será atribuído), realizadas dentro do Catálogo de Serviços de Transição Digital, no prazo definido e nas tipologias/áreas selecionadas pelo candidato aquando da candidatura, tais como: 

Relação com o Cliente – Software e serviços direcionados para a promoção e valorização da relação com o cliente, para a promoção de campanhas, para o comércio digital e para a utilização de tecnologia para promover a experiência do cliente; 

ERP, Processos e Automatização – Software e serviços relacionados com a automação e eficiência de processos operacionais das empresas e sistemas integrados de gestão empresarial; 

Segurança nos negócios – Software e serviços com soluções de Cibersegurança que aumentem a proteção ao ambiente da empresa; 

Data e Business Intelligence – Software e serviços digitais relacionados com a captação, processo e apresentação de dados para melhoria dos negócios; 

Supply Chain Management – Software e serviços de implementação de tecnologias digitais que visem melhorar a eficiência da gestão da cadeia de fornecimento e da área de logística das empresas; 

Tecnologias Avançadas – Software e serviços em inteligência artificial, internet-of-things, realidade virtual ou aumentada, robótica, entre outras tecnologias, que visem incrementar aadoção de tecnologias avançadas nos modelos de negócios das empresas; 

Indústria 4.0 – Software e serviços na área digital para a adoção de tecnologia que facilitem os processos industriais;  

Building Information Modeling – Software e serviços na área da modelação de informação para todo o ciclo de vida da construção de edifícios. 

As tipologias/áreas identificadas visam permitir incluir um conjunto de serviços considerados prioritários na área digital para as PME. No caso de a PME recorrer ao Catálogo sem qualquer incentivo/vale atribuído, o custo do serviço ou pacote de serviços é totalmente suportado pela própria PME. 

Área geográfica de aplicação

O presente apoio tem aplicação em todo o território nacional, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores. 

Critérios de elegibilidade das entidades beneficiárias 

São entidades beneficiárias do apoio as PME que cumprirem cumulativamente os seguintes critérios de elegibilidade: 

• PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica; 

• Legalmente constituídas até 31 de dezembro de 2023; 

• Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social; 

• Disporem de contabilidade organizada; 

• Possuírem, ou poderem assegurar até à aprovação da candidatura, os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação; 

• Terem a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito de financiamentos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI); 

• Declararem e comprovarem que não configuram uma “Empresa em Dificuldade”. 

Critérios de elegibilidade das operações 

• Realização ex-ante do diagnóstico de maturidade digital da PME, através da Ferramenta de Maturidade Digital disponibilizada pela Agência para Modernização Administrativa (AMA) no site Portugal Digital, de modo a orientar as PME beneficiárias tendo em vista as tipologias e serviços disponíveis. O diagnóstico deverá ser repetido pela PME após a concretização do serviço (ex-post); 

• Realização ex-ante do diagnóstico de competências digitais dos trabalhadores da PME, através da plataforma da Academia Portugal Digital, em cada uma das suas cinco (5) dimensões e considerando, no mínimo, os diagnósticos realizados por um gestor e um trabalhador da PME, de modo a identificar o nível de competências e orientar a escolha dos pacotes de serviço disponíveis para resposta às suas reais necessidades. O diagnóstico deverá ser repetido pelos mesmos elementos da empresa após a concretização do serviço (ex-post). Estes diagnósticos devem ser efetuados com o NIF associado ao gestor e ao(s) trabalhador(es) da PME que se candidata; 

• Breve fundamentação para escolha da(s) tipologia(s)/área(s) de investimento que estão disponíveis no Catálogo de Serviços de Transição Digital, descrevendo a sua pertinência e possível impacto para a PME;

• A seleção do serviço pretendido ocorre aquando da submissão da candidatura, dispondo a PME, se for considerada elegível, de um prazo de 8 dias, após a notificação da decisão e a confirmação do termo de aceitação, para proceder à ativação do vale, perdendo o direito à sua utilização findo esse prazo. 

Formas de apoio e taxa de financiamento 

O apoio a conceder reveste a forma de incentivo não reembolsável, através de atribuição de um Vale correspondente a serviços no valor de 10.000 euros (sem IVA) a utilizar em exclusivo no Catálogo de Serviços de Transição Digital, consubstanciando-se na forma do recebimento de uma prestação de serviços a título gratuito, sendo o seu pagamento efetuado diretamente a fornecedores previamente selecionados de forma concorrencial no âmbito do referido catálogo. 

Apresentação das candidaturas 

A apresentação das candidaturas é efetuada através de formulário eletrónico a disponibilizar até ao dia 21 de abril de 2025. 

O prazo para a apresentação das candidaturas decorre até às 19h do dia 22 de maio de 2025.