As empresas Deep Tech são uma oportunidade de excelência para gerar inovação disruptiva e reter e atrair talento. Esta oportunidade foi reconhecida a nível europeu com a criação de um instrumento especialmente dedicado a este tipo de empresas – o EIC Accelerator, a tipologia mais a jusante do European Innovation Council, o programa europeu com um orçamento de 10mM€, exclusivamente dedicado ao apoio a projetos Deep Tech disruptivos. 

A nível nacional, o Governo lançou o Programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, onde destaca a promoção da inovação na economia portuguesa como um instrumento fundamental para o aumento da competitividade das empresas.  Com este Programa o Governo pretende alavancar a tecnologia e a inovação, com vista a estimular o crescimento e a capacitação de startups em Portugal e fomentar o investimento no ecossistema de startups deep tech. 

É neste sentido que a ANI lança o Sistema de Incentivos à competitividade das Startups – para o Voucher Go to EIC Accelerator e o Voucher Deep Tech, um incentivo apenas para startups Deep Tech portuguesas que tenham recebido uma avaliação favorável na Fase 1 do EIC Accelerator. 

Vouchers EIC

Os Vouchers de apoio a candidaturas ao programa “EIC Accelerator” do Horizonte Europa – instrumento de financiamento e capacitação da Comissão Europeia visam apoiar o desenvolvimento de startups e PMEs, nomeadamente:

Voucher Go to EIC Accelerator: Apoio na candidatura ao EIC Accelerator 

Ações elegíveis

São apoiadas, no âmbito do Voucher Go to EIC Accelerator, as seguintes ações elegíveis: 

• Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 — Step 2 — Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;
• Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch. 

Critérios de elegibilidade  

As entidades beneficiárias e os projetos a apoiar devem satisfazer os seguintes critérios: 

• Terem candidatura aprovada na fase 1 – Short Proposal – do processo de candidatura ao Accelerator do European Innovation Council, Incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator, e serem elegíveis à apresentação de candidatura à fase 2 – Step 2 – do referido instrumento;
  
• A aprovação da candidatura no âmbito da Fase 1 do Accelerator do European Innovation Council terá de ter ocorrido a partir de 1 de janeiro de 2023, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;
• Ter uma duração máxima de execução de 12 meses;
• Não terem sido beneficiários de financiamentos através do programa Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia; 

Tipologias de projetos e ações elegíveis 

• Serviços para a elaboração da candidatura à fase 2 – Step 2 – Full Proposal, ao Accelerator do European Innovation Council, incluindo a produção dos elementos obrigatórios anexos à candidatura;
• Serviços de design gráfico e produção vídeo, para realização do pitch deck e video pitch.

Voucher Deep Tech: Avanço na maturidade tecnológica 

Para impulsionar o desenvolvimento tecnológico e empresarial das startups Deep Tech portuguesas, foi criado o Voucher Deep Tech, com uma dotação de 2,5 milhões de euros. Destinado a empresas que tenham recebido uma avaliação favorável na Fase 1 do EIC Accelerator (Step 1), este incentivo atribui 60.000 euros a fundo perdido. 

Critérios de elegibilidade

As entidades beneficiárias e os projetos a apoiar devem satisfazer os seguintes critérios: 

• Terem obtido o resultado “Go”, na fase 1 – Step 1 – Short Application – do processo de candidatura ao instrumento Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa, nos 12 meses anteriores à data de submissão da candidatura, incluindo as candidaturas que foram aprovadas através dos mecanismos de Plug in e Fast Track ao EIC Accelerator;
• Não terem sido beneficiários de financiamentos através dos seguintes programas:– Piloto do Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte 2020;
  – Accelerator do European Innovation Council, do Programa Horizonte Europa;
  – Programas do Portugal 2020 e 2030 na tipologia projetos Selos de Excelência do Horizonte 2020 ou Horizonte Europa;
  – Portugal 2030 na tipologia de projetos Internacionalização de I&D, em concreto, projetos que visem o apoio à preparação e submissão de candidaturas a programas de I&I financiados pela União Europeia.
  – Não terem recebido, através de instrumentos de capital de risco, investimento superior a 500.000,00€;
  – Realizar obrigatoriamente, no mínimo, 2 das ações descritas na alínea A. do ponto 2, com a exceção da ação prevista na subalínea v. da referida alínea, a qual pode configurar a única ação em candidatura;
  – Ter uma duração máxima de execução de 12 meses. 

Tipologias de projetos e ações elegíveis 

• Definição de estratégia, gestão e consolidação dos direitos de Propriedade Intelectual;
• Apoio a processos regulatórios, incluindo custos com certificação;
• Definição de estratégia e apoio legal e negocial em processos de investimento;
• Apoio técnico e legal a acordos com grandes empresas;
• Apoio a processos de prototipagem e system level demonstration, incluindo identificação de parceiros industriais;
• Aquisição de serviços de product development;
• Desenvolvimento de planos operacionais para a integração de critérios environmental societal governance (ESG) nos processos de negócio;
• Apoio a processos de headhunting e recrutamento, bem como à implementação de processos de gestão de talento e RH;
• Estudos de mercado para suportar estratégias de Go-to-Market. 

No formulário de candidatura o candidato deve selecionar as ações que se propõe desenvolver, descrevendo-as adequadamente e indicando no mínimo 2. 

Área geográfica de aplicação

Todo o território do Continente. 

Forma de apoio

O apoio a conceder assume a forma de subvenção não reembolsável. 

• Voucher Deep Tech: 60.000€; 
• Voucher Go to EIC Accelerator: 10.000€. 

Limite ao número de candidaturas

Cada entidade apenas pode submeter uma candidatura a cada uma das tipologias de voucher.  

Os projetos que cumpram com os critérios de elegibilidade previstos são selecionados por ordem da data de submissão da candidatura, tendo em consideração o limite orçamental definido no  Aviso para cada tipologia de projeto.