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Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 visa reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente:

  • a melhoria dos níveis de conforto para os seus utilizadores,
  • a melhoria da qualidade do ar interior,
  • o benefício para a saúde,
  • a extensão da vida útil dos edifícios,
  • o aumento da sua resiliência,
  • a redução da fatura
  • e da dependência energética do país, bem como a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Objectivos

O Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 tem como objetivo o financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios e para as referidas metas.

Em concreto, pretende -se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30% de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados.

Face aos resultados obtidos na segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis, os principais desafios do Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 colocam-se ao nível da diversificação geográfica dos investimentos, da implementação de medidas em edifícios multifamiliares e da implementação de medidas passivas (reabilitação térmica das envolventes opacas e envidraçadas).

No Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023 implementa-se um sistema de majorações que pretendem responder a estes desafios.

 

Beneficiários

São elegíveis as pessoas singulares proprietárias que residam permanentemente na habitação.

 

Âmbito geográfico

A aviso aplica-se a todo o território nacional (Continente e Regiões Autónomas da Madeira e Açores).

O Programa de incentivos abrange edifícios de habitação existentes, unifamiliares, bem como frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.

Tipologias de intervenção

O presente Aviso tem como objectivo apoiar candidaturas que podem incluir as seguintes tipologias de intervenção:

Tipologia 1) – Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;

Tipologia 2) – Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos;

Tipologia 3) – Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior;

Tipologia 4) – Instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;

Tipologia 5) – Intervenções que visem a eficiência hídrica.

 

Financiamento

A dotação global deste Aviso é de 30 milhões de euros (trinta milhões de euros).

O presente Aviso tem como objetivo apoiar candidaturas que incidam sobre as tipologias de intervenção listadas anteriormente, tendo em conta a comparticipação e o limite máximo de despesas elegíveis por tipologia de intervenção previstas na tabela seguinte:

 

Tipologia Tipologia de intervenção Taxa de comparticipação Limite (€) Limite (€) com majoração face à localização geográfica (10%)
e/ou condomínios (10%)
1 Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a “A+” 85% 2000€ 2200€
2 Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos, recorrendo a materiais de base natural (ecomateriais), que incorporem materiais reciclados ou recorrendo a outros materiais:
2.1a Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados 85% 4000€ 4400€
2.1b Coberturas e/ou pavimentos recorrendo a isolamentos de outros materiais 65% 4000€ 4400€
2.2a Paredes recorrendo a isolamentos de base natural (ecomateriais) ou que incorporem materiais reciclados 85% 4750€ 5225€
2.2b Paredes recorrendo a isolamentos de outros materiais 65% 4750€ 5225€
3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS), que recorram a energia renovável, de classe energética “A+” ou superior, designadamente:
3.1 Bombas de calor 85% 2000€ 2200€
3.2 Sistemas solares térmicos 85% 2000€ 2200€
3.3 Caldeiras e recuperadores a biomassa 85% 1500€ 1650€
4 Instalação de sistemas fotovoltaicos ou de outros equipamentos de fonte de energia renovável para a produção de energia elétrica para autoconsumo:
4.1 Sem inclusão de sistemas de armazenamento de energia 85% 1000€ 1100€
4.2 Com a inclusão de sistemas de armazenamento de energia 85% 3000€ 3300€
5
Intervenções que visem a eficiência hídrica por via de:
5.1 Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água 85% 500€ 550€
5.2 Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais 85% 1500€ 1650€

 

Prazo

O programa está aberto desde 18 de julho de 2023 até às 17:59 h do dia 31 de outubro de 2023, ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista, consoante o que ocorra primeiro.

A partir de dia 16 de agosto de 2023, vai estar disponível a plataforma para a apresentação das candidaturas ao presente Aviso.

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