O QUE É

Apoio ao financiamento de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto surto epidemiológico da doença COVID-19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada, incentivando as atividades cultural e artística, em particular a criação e programação culturais, num contexto de mitigação dos impactos negativos sobre a atividade das empresas do tecido cultural decorrentes das medidas de proteção de saúde pública de combate à pandemia COVID-19.

A quem se destina

PME que se situem na NUTS II de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que atuem nos setores da cultura, nomeadamente:

• Comércio a retalho de livros, discos, CD, DVD;
• Atividades das galerias de arte;
• Edição de livros;
• Produção de filmes, vídeos e programas de televisão;
• Atividades de arquitetura e de design;
• Criação artística e literária;
• Atividades de museus, bibliotecas, arquivos e monumentos históricos;
• Atividades das artes do espetáculo.

CRITÉRIOS DE ACESSO

Para ser possível a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Estar legalmente constituído a 01 de Janeiro de 2020;
• Ser PME;
• Possuir capitais próprios positivos à data de 31 de dezembro de 2019;
• Ter por objetivo a realização de atividades de criação ou programação culturais dirigidas ao público, o que pode abranger apresentações e formatos físicos ou digitais, incluindo atividades relativas a projetos que, em virtude do decretamento de medidas restritivas no contexto do surto epidemiológico da doença COVID–19, tenham ficado suspensos e cuja execução possa ser retomada;
• Ter enquadramento, em, pelo menos, uma das seguintes áreas temáticas: Artes performativas; Artes visuais; Cruzamento disciplinar; Cinema; Museologia;Livro;
• Ter uma despesa elegível total por projeto igual ou superior a5 mil euros;
• Ter um prazo máximo de execução de 9 meses a contar da data de notificação da decisão favorável.

Incentivo

Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de incentivo de 75% sobre as despesas elegíveis, no caso das pequenas e médias empresas, e de 90% no caso das microempresas.

O apoio a atribuir, apurado a partir das despesas elegíveis constante do formulário de candidatura apresentado pelo beneficiário, tem os seguintes limites máximos:

• 50.000 euros, para microempresas;
• 75.000 euros, para pequenas empresas;
• 100.000 euros, para médias empresas

DESPESAS ELEGÍVEIS

Despesas com produção:

• Custos com pessoal da equipa (artistas, técnicos, promotores e mediadores culturais, curadores/comissários, consultores, equipas externas) relativos a processo criativo, apresentações públicas e atividades paralelas do plano programático;
• Custos de edição, tradução e impressão;
• Despesas com logística, tais como contratação de serviços externos, aquisição de materiais e consumíveis diretamente ligados à criação e/ou à implementação da atividade, aluguer e utilização de equipamentos físicos e técnicos, gravações, ensaios, montagens, seguros, transportes, deslocações, estadia e alimentação;
• Despesas relativas a acessibilidade, inclusão e formação de públicos;

Despesas com registo, comunicação e marketing:

• Plano de comunicação e divulgação;
• Criação de conteúdos;
• Produção, impressão e disseminação de suportes de difusão;
• Campanhas promocionais nos media;
• Criação e manutenção de plataformas digitais;
• Aquisição e/ou aluguer de material técnico;
• Captação, registo, tratamento e difusão audiovisuais;
• Contratação de serviços externos e outros encargos relativos a atividades e formatos de divulgação;

Despesas com circulação diretamente envolvidas na circulação de projetos artísticos, tais como combustíveis, portagens, bilhetes de autocarro, comboio ou avião, aluguer de transportes para transporte de equipa e/ou de material, seguros de viagem, estadias e alimentação;

Despesas com custos administrativos diretamente relacionados com o projeto, designadamente licenças, seguros, registos criminais, emissão de certidões, custos bancários, reconhecimento de assinaturas, comunicações e consumíveis;

Despesas com encargos relacionados com a adaptação das atividades, equipamentos e outros contextos às regras e recomendações de higiene e segurança, a nível de saúde pública, decorrentesda doença COVID–19, designadamente testes, máscaras, álcool gel e outros materiais/consumíveis;

Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento, até ao limite de 500 euros.

• DAta de apresentação de candidaturas

• As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 06 de Abril até que o orçamento disponível (30 milhões) se esgote.