O QUE É
O Programa Apoiar.PT com uma dotação de 1.100 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.
A quem se destina
PME e Grandes Empresas que se situem na NUTS II de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:
- Alojamento
- Restauração (Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending)
- Discotecas, bares
- Parques aquáticos e jardins zoológicos
- Atividades culturais e artísticas
- Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
- Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
- Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel e academias
- Termas e spas
- Panificação
- Pastelaria
- Serviços de apoio à economia
- Reparação de computadores
CRITÉRIOS DE ACESSO
Para ser possível a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:
- Apresentar quebra de faturação superior a 25% entre Janeiro e Dezembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
- Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
- Apresentar Situação financeira regularizada perante AT e Segurança Social.
Incentivo
Incentivo não reembolsável que corresponde à percentagem (20%) da quebra de faturação nos quatro trimestres de 2020, até limite de:
4º Trimestre de 2020:
Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 25% e inferior ou igual a 50%:
- 10.000€ para micro empresas;
- 55 000€ para pequenas empresas;
- 135 000€ para médias e grandes empresas
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
- 55 000€ para micro empresas;
- 135 000€ para pequenas empresas;
Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 50%:
- 15.000€ para micro empresas;
- 82 500€ para pequenas empresas;
- 202 500€ para médias e grandes empresas
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
- 85 500€ para micro empresas;
- 202 500€ para pequenas empresas
1º Trimestre de 2021:
Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 25% e inferior ou igual a 50% (majoração de):
- 2.500€ para micro empresas;
- 13 750€ para pequenas empresas;
- 33 750€ para médias e grandes empresas
Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 50%:
- 3 750€ para micro empresas;
- 20 625€ para pequenas empresas;
- 50 625€ para médias e grandes empresas
No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
- 20 625€ para micro empresas;
- 50 625€ para pequenas empresas
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DAta de apresentação de candidaturas
- As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Março até que o orçamento disponível (1.100 milhões) se esgote.
