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Portugal 2020 – APOIAR RESTAURAÇÃO

O QUE É

O Programa Apoiar com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada. A vertente APOIAR RESTAURAÇÃO visa apoiar em concreto as empresas do setor da restauração.

 

A quem se destina

Micro, Pequenas e Médias Empresas que atuem no setor da restauração (CAE 56) e que possuam sede num dos concelhos do território nacional continental abrangidos pela suspensão de atividades.

CRITÉRIOS DE ACESSO

Para ser possivel a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Apresentar quebra de faturação nos fins de semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada em todos os fins de semana entre Janeiro e Outubro de 2020;
  • Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
  • Apresentar Situação financeira regularizada perante AT e Segurança Social;
  • Ser uma micro, pequena ou média empresa.

 

Incentivo

Incentivo não reembolsável de 20% da quebra média de faturação registada nos fins de semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada em todos os fins de semana entre Janeiro e Outubro de 2020.

O incentivo atribuído é acumulável com o incentivo atribuído na medida APOIAR.PT, no caso de as empresas serem elegíveis para as duas medidas de apoio.

 

 

  • DAta de apresentação de candidaturas
  • As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Novembro até que o orçamento disponível se esgote.

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