O QUE É
O Programa Apoiar.PT com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.
A quem se destina
Micro e Pequenas Empresas que se situem na NUTS II de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:
- Alojamento
- Restauração (Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending)
- Discotecas, bares
- Parques aquáticos e jardins zoológicos
- Atividades culturais e artísticas
- Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
- Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
- Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel, ginásios e academias
- Termas e spas
- Atividades de restauração
CRITÉRIOS DE ACESSO
Para ser possivel a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:
- Apresentar quebra de faturação superior a 25% entre Janeiro e Setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
- Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
- Apresentar Situação financeira regularizada perante AT e Segurança Social;
- Ser uma micro ou pequena empresa.
Incentivo
Incentivo não reembolsável que corresponde à percentagem (20%) da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de:
- 7 500€ para micro empresas;
- 40 000€ para pequenas empresas.No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):
- 11 250€ para micro empresas;
- 60 000€ para pequenas empresas.
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DAta de apresentação de candidaturas
- As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Novembro até que o orçamento disponível (750 milhões) se esgote.
