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Portugal 2020: Internacionalização

O objetivo do presente concurso consiste em alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadores, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que, já exportando, o fazem ainda de forma incipiente ou pontual, através da concessão de incentivos a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização.

 

Tipologia das operações

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

  1. E-commerce e Transformação digital, dirigido a PME que comercializem exclusivamente através de canais digitais, sendo elegíveis os projetos que visem a presença na web, através da economia digital; o desenvolvimento e promoção internacional de marcas; o marketing internacional; a introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  2. Brexit: Diversificação de Mercados, dirigido a PME que necessitem de proceder à elaboração de um diagnóstico e à definição de um plano de ação tendentes a responder aos desafios e oportunidades decorrentes do Brexit;
  3. Acelerador de Exportações, dirigido a PME já exportadoras e que pretendem reforçar a sua presença nos mercados internacionais.

Nos dominios do Brexit e Acelerador de Exportações são elegíveis os projetos que visem o conhecimento de mercados externos; a presença na web, através da economia digital; o desenvolvimento e promoção internacional de marcas; a prospeção e presença em mercados internacionais; o marketing internacional; a introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas bem com as certificações específicas para os mercados externos.

 

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

 

Critérios ESPECÍFICOS de acesso

Nos dados pre-projeto (2018):

  • E-commerce e Transformação digital: o promotor deverá expressamente declarar comprometer-se a estabelecer como canais exclusivos de transação comercial os canais digitais;

 

  • Brexit e Acelerador de Exportações: Intensidade das exportações > 15% e Volume de Negócios Internacional igual ou > a 20.000€

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões.

 

Despesa mínima elegível

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.

 

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

A taxa de incentivo situa-se nos 45%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

 

Forma e limite dos apoios

Incentivo não reembolsável.

 

Dotação orçamental

A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 55 milhões de euros.

 

Data limite Submissão Candidaturas

E-commerce e Transformação digital – 30 de Março de 2020

Brexit: Diversificação de Mercados – 27 de Abril de 2020

Acelerador de Exportações – 25 de Maio de 2020

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