O objetivo do presente concurso consiste em alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadores, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que, já exportando, o fazem ainda de forma incipiente ou pontual, através da concessão de incentivos a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização.
Tipologia das operações
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
- O conhecimento de mercados externos;
- A presença na web, através da economia digital;
- O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
- A prospeção e presença em mercados internacionais;
- O marketing internacional;
- A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
- As certificações específicas para os mercados externos.
Natureza dos beneficiários
Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.
Critérios ESPECÍFICOS de acesso
Nos dados pre-projeto (2017):
- Intensidade das exportações < 15%
Área geográfica de aplicação
O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões..
Despesa mínima elegível
O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.
Taxas de financiamento das despesas elegíveis
A taxa de incentivo situa-se nos 45%.
Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.
Forma e limite dos apoios
Incentivo não reembolsável.
Dotação orçamental
A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 53 milhões de euros.
Data limite Submissão Candidaturas
8 de Fevereiro de 2019.
