TipolOgia de PRojetos

Projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, de serviços de transferência de tecnologia, bem como, da assistência técnica para a implementação de recomendações de curto prazo.

CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DE ACESSO

• Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho, existente à data da candidatura.
• Efetuar consulta a pelo menos duas entidades acreditadas para este domínio de intervenção (“oportunidades de I&D”), devendo a seleção da entidade encontrar-se concluída até à data da assinatura do Termo de Aceitação. A aquisição de serviços deverá preencher cumulativamente as seguintes condições:
  • Serem exclusivamente imputáveis ao estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto;
  • Resultarem de aquisições em condições de mercado a terceiros não relacionados com o adquirente;
  • Resultarem de aquisições a entidades acreditadas para a prestação do serviço em causa, não sendo admitida a subcontratação de outras entidades.

• Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão na tipologia de investimento “Vale de I&D” ou “Vale Oportunidades de I&D”
• Ter a duração máxima de 12 meses

TAXAS DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS

Os incentivos a conceder no âmbito deste aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 75%, nas condições estabelecidas no RECI.

Relativamente aos projetos afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação de uma taxa de 40% às despesas consideradas elegíveis.

FORMA E LIMITE DOS APOIOS

Os apoios a conceder no âmbito deste aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, limitando-se o incentivo a 15.000€ por projeto (5.000€ para a componente de diagnóstico de oportunidades e 10.000€ para a componente de assistência técnica para implementação das recomendações a curto prazo).

DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DE CANDIDATURAS

O presente aviso encontra-se em aberto até à recepção do numero máximo de candidaturas.