O objetivo do presente aviso de concurso consiste em alargar a base exportadora, incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam, através da concessão de incentivos a projetos que reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.

Tipologia das operações

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

1. O conhecimento de mercados externos;
2. A presença na web, através da economia digital;
3. O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
4. A prospeção e presença em mercados internacionais;
5. O marketing internacional;
6. A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
7. As certificações específicas para os mercados externos.

Natureza dos beneficiários

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Critérios ESPECÍFICOS de acesso

Nos dados pre-projeto (2017):

• Intensidade das exportações > 15%
• Exportações > 20 mil euros.

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões..

Despesa mínima elegível

O limite mínimo de despesa elegível total por projeto no âmbito do presente Aviso é de 25 mil euros.

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

A taxa de incentivo situa-se nos 45%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, no âmbito do presente aviso, são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Forma e limite dos apoios

Incentivo não reembolsável.

Dotação orçamental

A dotação do Fundo FEDER afeta ao presente concurso é de 68 milhões de euros.

Data limite Submissão Candidaturas

31 de Outubro de 2018.