Os incêndios que deflagraram nos últimos meses de 2017 afetaram um numeroso conjunto de concelhos em todo o país, com especial incidência nas regiões Centro e Norte, impactando negativamente na atividade económica dos territórios afetados.
A par da reposição da atividade produtiva pré-existente, é importante dinamizar a atração de novos investimentos empresariais geradores de emprego e de produção nesses territórios.

Objetivos

• Aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras (produto, processo), reforçando o investimento empresarial em atividades inovadoras, promovendo o aumento da produção transacionável e internacionalizável;
• Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor

A quem se destina

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas de qualquer natureza e dimensão e sob qualquer forma jurídica, que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades definidas e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção. Dado o carácter excecional do aviso, apenas será enquadrável nos seguintes territórios:

Tipo de Projeto

• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
• Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais:
  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, em pelo menos 20%;
  • Diversificação de produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Despesas Elegíveis

• Ativo Fixo Corpóreo:
  • Custos de aquisição de máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos serem capazes de funcionar;
  • Aquisição de equipamentos informáticos relacionados com o desenvolvimento do projeto;
  • Software standard e específico, relacionado com o desenvolvimento do projeto.
• Ativo Fixo Incorpóreo
  • Constituído por transferência de tecnologia através da aquisição de direitos, de patentes, licenças, “saber-fazer” ou conhecimentos técnicos não protegidos por patente.
• Outras Despesas (até alo limite de 20% do total do investimento):
  • Despesas com a intervenção de TOC e ROC (limite 5.000€);
  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia, associados ao projeto;
  • Serviços de engenharia relacionados com a implementação do projeto;
• Outras Despesas (sem limite de investimento):
  • Os projetos do setor da industria e do turismo podem ainda incluir a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções e aquisição de material circulante, desde que diretamente relacionados com o exercício da atividade;
  • Custos salariais estimados decorrentes da criação líquida de postos de trabalho altamente qualificados, por um período de dois anos.

Incentivo

• Incentivo Reembolsável;
• Sem pagamento de juros;
• Carência de capital para 2 anos (3 anos em projetos de turismo);
• Financiamento a 6 anos (7 anos em projetos de turismo);
• Possibilidade de conversão em incentivo não reembolsável até 45%;
• O limite máximo de despesa elegível total por projeto é de 3 milhões €;
• O limite mínimo de despesa elegível total por projeto é de 75 mil €.
• Taxa base de incentivo é 30%, acrescida das seguintes majorações, não podendo ultrapassar a taxa global de 70%:
  • 10% a micro e pequenas empresas com projetos > 5.000.000€;
  • 20% a micro e pequenas empresas com projetos < 5.000.000€;
  • 10% a médias empresas
  • 10% a projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  • 10% a projetos com eficiente uso de recursos.