O QUE É

O Programa Apoiar.PT com uma dotação de 1.100 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada.

 

A quem se destina

PME e Grandes Empresas que se situem na NUTS II de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, que atuem nos setores particularmente afetados pela pandemia, nomeadamente:

  • Alojamento
  • Restauração (Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá, bares e restaurantes de hotel, esplanadas e máquinas de vending)
  • Discotecas, bares
  • Parques aquáticos e jardins zoológicos
  • Atividades culturais e artísticas
  • Auditórios, cinemas, teatros e salas de concertos
  • Atividades desportivas, salvo as destinadas à atividade dos atletas de alto rendimento
  • Ginásios, estádios, piscinas, courts de ténis, padel e academias
  • Termas e spas
  • Panificação
  • Pastelaria
  • Serviços de apoio à economia
  • Reparação de computadores

 

CRITÉRIOS DE ACESSO

Para ser possível a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

  • Apresentar quebra de faturação superior a 25% entre Janeiro e Dezembro de 2020, face ao período homólogo de 2019;
  • Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
  • Apresentar Situação financeira regularizada perante AT e Segurança Social.

 

Incentivo

Incentivo não reembolsável que corresponde à percentagem (20%) da quebra de faturação nos quatro trimestres de 2020, até limite de:

 

4º Trimestre de 2020:

Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 25% e inferior ou igual a 50%:

  • 10.000€ para micro empresas;
  • 55 000€ para pequenas empresas;
  • 135 000€ para médias e grandes empresas

No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):

  • 55 000€ para micro empresas;
  • 135 000€ para pequenas empresas;

 

Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 50%:

  • 15.000€ para micro empresas;
  • 82 500€ para pequenas empresas;
  • 202 500€ para médias e grandes empresas

No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):

  • 85 500€ para micro empresas;
  • 202 500€ para pequenas empresas

 

1º Trimestre de 2021:

Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 25% e inferior ou igual a 50% (majoração de):

  • 2.500€ para micro empresas;
  • 13 750€ para pequenas empresas;
  • 33 750€ para médias e grandes empresas

 

Empresas com quebra de faturação igual ou superior a 50%:

  • 3 750€ para micro empresas;
  • 20 625€ para pequenas empresas;
  • 50 625€ para médias e grandes empresas

 

No caso de bares e discotecas e similares (animação noturna):

  • 20 625€ para micro empresas;
  • 50 625€ para pequenas empresas

 

  • DAta de apresentação de candidaturas
  • As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Março até que o orçamento disponível (1.100 milhões) se esgote.
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