Objetivos e Prioridades
Fomentar a contratação, por parte das empresas, de recursos humanos altamente qualificados dotados de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a VI.
O apoio à integração de quadros altamente qualificados nas PME visa contribuir para elevaras competências das empresas nos domínios da Qualificação e Internacionalização e da Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I),numa perspetiva de reforço de competitividade das PME num mercado cada vez mais globalizado e competitivo. Nesse sentido, os recursos humanos a contratar devem ficar dedicados a esse desígnio.
Âmbito Setorial
São enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência naquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Natureza dos beneficiários
Os beneficiários dos apoios previstos são empresas PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica
Critérios específicos de acesso
- Os recursos humanos a contratar devem ter um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a VI
- Quando estejam em causa licenciados e mestres, para além do grau académico, deverá ser evidenciada especialização profissional específica relevante para a área de contratação, no contexto empresarial ou regional em que a empresa contratante se insere. Os licenciados devem ter no mínimo 5 anos de experiência
- Apresentarem um programa de inserção dos recursos humanos na dinâmica da empresa, identificando os objetivos, as tarefas a atribuir e os recursos complementares que lhes serão afetos, bem como o responsável interno pelo acompanhamento e pela integração dos contratados
- Terem por base a existência de contrato de trabalho entre o trabalhador e o beneficiário, com a duração mínima de 24 meses
- A data de contratação deve ser posterior à data de apresentação da candidatura
- As contratações não podem corresponder a postos de trabalho de gerentes, administradores e/ou sócios/acionistas da empresa beneficiária
- Registarem uma criação líquida de postos de trabalho, ao nível dos recursos humanos altamente qualificados, calculada pela diferença entre a média mensal do ano da conclusão do projeto e a média mensal do ano pré-projecto
Taxas de cofinanciamento
Os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 50%
Despesas elegíveis
São elegíveis os custos salariais com a contratação de recursos humanos altamente qualificados, pelo período máximo de 36 meses, estabelecendo-se, para efeitos de comparticipação os seguintes limites para o respetivo salário base mensal:
- Limite mínimo: 1.500 euros;
- Limites máximos:
- Recursos humanos com nível de qualificação VI (licenciatura): 1.613,40€
- Recursos humanos com nível de qualificação VII (mestrado): 2.025,35€
- Recursos humanos com nível de qualificação VIII (doutoramento e pós-doutoramento): 3.209,67€
Dotação orçamental
Total: 4,0 Milhões de Euros.
