O atual Quadro Comunitário de apoio, em vigor desde o dia 01 de Janeiro de 2014, irá encerrar no final do presente ano o que leva diversos empreendedores a se questionar se ainda há tempo para que os seus projetos de investimento sejam apoiados
Portugal 2020 – o que é?
O Portugal 2020 apresenta-se como o acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão, que reúne a atuação dos cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão, Fundo Social Europeu, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas – no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, entre 2014 e 2020.
Quais foram as Prioridades de Intervenção dos Fundos da União Europeia definidos para o período de 2014-2020?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizaram-se em quatro Domínios Temáticos:
Competitividade e Internacionalização
- Mais exportações
- Mais emprego qualificado
- Mais investimento em Investigação, Desenvolvimento e Inovação
- Capacitar as PME para a atuação em mercados globais
- Reduzir custos e tempos de transporte de mercadorias
- Uma Administração Pública mais moderna
Inclusão Social e Emprego
- Melhorar o acesso ao emprego dos jovens e dos grupos mais vulneráveis
- Promover o desenvolvimento de competências para integração e reintegração no mercado de trabalho
- Melhorar o acesso aos serviços sociais e da saúde
- Promover a inclusão ativa e a igualdade de oportunidades
Capital Humano
- Reduzir o abandono escolar
- Reforçar o ensino profissional e a sua ligação ao mercado de trabalho
- Apostar no ensino superior e na formação avançada
- Melhorar a qualidade da educação e formação
- Mais sucesso educativo, mais empregabilidade
Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
- Caminhar para uma economia de baixo carbono
- Investir na utilização das renováveis, em eficiência energética e redes inteligentes
- Aumentar a capacidade de adaptação às alterações climáticas
- Proteger o litoral da erosão, reduzir os incêndios e prevenir as inundações
- Reduzir e reciclar resíduos e promover a gestão eficiente da água
No que diz respeito ao domínio da Competitividade e Internacionalização, passamos a especificar as principais áreas de apoio, e que ainda estrão disponíveis durante o ano de 2020:
Internacionalização PME
Desde o dia 24 de Janeiro e até ao dia 25 de Maio de 2020 as empresas portuguesas podem contar com um incentivo ao desenvolvimento do seu projeto de internacionalização.
Atualmente, no que diz respeito ao aviso 01/SI/2020, são suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:
- E-commerce e Transformação digital, dirigido a PME que comercializem exclusivamente através de canais digitais;
- Brexit: Diversificação de Mercados, dirigido a PME que necessitem de proceder à elaboração de um diagnóstico e à definição de um plano de ação tendentes a responder aos desafios e oportunidades decorrentes do Brexit;
- Acelerador de Exportações, dirigido a PME já exportadoras e que pretendem reforçar a sua presença nos mercados internacionais.
Para projetos de internacionalização eu não se enquadrem nos domínios apresentados, nomeadamente no que diz respeito a novos exportadores, está previsto, à semelhança do que aconteceu no ano anterior, a abertura de um aviso de candidaturas específico.
Ainda de referir que os projetos de internacionalização contam com uma taxa de financiamento (a fundo perdido) de 45%. A NUTS II de Lisboa é a grande exceção onde a taxa de financiamento é de 40%.
Qualificação PME
O domínio da Qualificação PME apresenta como objetivo o reforçar da capacidade empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.
São apoiados projetos de Qualificação das estratégias PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios:
- Inovação Organizacional e gestão;
- Economia Digital e tecnologias de informação e comunicação;
- Criação de marcas e design;
- Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;
- Proteção de propriedade industrial;
- Qualidade;
- Transferência de conhecimento;
- Distribuição e Logística;
- Eco inovação.
Atualmente ainda não se encontra a decorrer nenhuma fase de candidatura para projeto de Qualificação PME. no entanto, à semelhança do que aconteceu nos anos anteriores, é previsto a abertura de uma nova fase de candidatura ainda durante o primeiro trimestre de 2020.
Os projetos de Qualificação PME contam com uma taxa de financiamento (a fundo perdido) de 45%. A NUTS II de Lisboa é a grande exceção onde a taxa de financiamento é de 40%, à semelhança do que acontece com os projetos de internacionalização.
Inovação Produtiva
O apoio ao desenvolvimento de projeto inovadores em áreas internacionalizáveis da economia é realizado através da disponibilização de avisos de candidatura na tipologia de Inovação Produtiva.
Esta tipologia de apoio visa essencialmente a apoiar as empresas (PME e Grandes empresas) no desenvolvimento do seu projeto inovador. Estamos perante inovação no que diz respeito a inovação do produto, do processo, dos métodos organizacionais e de marketing da empresa.
A taxa de financiamento, para as empresas PME, inicia em 35% e pode alcançar os 75% máximos, de acordo com as majorações atribuídas. O financiamento atribuído reveste duas tipologias:
- 50% a fundo perdido, desde que cumpridos os objetivos estabelecidos em sede de candidatura (Volume de negócios, VAB e postos de trabalho qualificados);
- 50% reembolsáveis, sem qualquer taxa de juro associada.
Ainda não temos disponível o aviso de abertura desta tipologia de candidaturas. Esta é a fase ideal de começar a preparar a sua candidatura.
IDT
São suscetíveis de incentivo as seguintes tipologias de projetos:
- Projetos I&D empresas – projetos de I&D promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação industrial e desenvolvimento experimental;
- Projetos demonstradores – projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto, que, partindo de atividades de I&D concluídas com sucesso, visam evidenciar as vantagens económicas e técnicas das novas soluções tecnológicas que não se encontram suficientemente validadas do ponto de vista tecnológico para utilização comercial;
- Programas mobilizadores – projetos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas, com elevado conteúdo tecnológico e de inovação e com impactes significativos a nível multissetorial, regional, cluster, e outras formas de parceria e cooperação, visando uma efetiva transferência do conhecimento e valorização dos resultados de I&D junto das empresas, realizados em colaboração efetiva entre empresas e entidades não empresariais do sistema de I&I;
- Núcleos de I&D – projetos visando a criação ou reforço de competências e capacidades internas das empresas em I&D.
O apoio a conceder aos promotores no que diz respeito às diversas tipologias de projetos de investigação e desenvolvimento reveste a forma de fundo perdido. A taxa de financiamento atribuída encontra-se diretamente relacionada com a tipologia de projeto a apresentar.
Atualmente, encontra-se a decorrer, até ao dia 31 de Março, a fase apoio ao desenvolvimento de projetos I&D empresas, na modalidade de co promoção. Está previsto a abertura de uma nova fase de candidaturas para as restantes modalidades de projeto durante o presente ano.
Estamos no início do último ano do Portugal 2020 pelo que esta é a altura de começar a preparar a candidatura de apoio ao seu projeto de investimento
Não hesite em nos contactar para validarmos o sucesso do seu projeto de investimento.
