Medida + Emprego

A medida consiste na concessão, às entidades empregadoras, de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho sem termo, a tempo completo, com desempregado inscrito no IEFP, e tem como objetivos:

• Prevenir e combater o desemprego e promover a contratação desempregados, nomeadamente jovens e pessoas com deficiência e incapacidade;
• Estimular a criação de emprego permanente;
• Apoiar a criação líquida de postos de trabalho.

Promotores

Pessoas singulares ou coletivas, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos e localizadas no território de Portugal Continental. 

Destinatários

Podem ser contratados desempregados inscritos no IEFP que tenham uma das seguintes condições:

• Inscritos há, pelo menos, 3 meses seguidos;
• Idade até 35 anos (inclusive), com uma qualificação inferior ao nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (licenciatura);
• Idade igual ou superior a 45 anos;
• Estar a receber subsídio de desemprego;
• Estar a receber Rendimento Social de Inserção (RSI);
• Ter terminado um estágio financiado pelo IEFP há menos de 12 meses;
• Não ter registos na Segurança Social (como trabalhador por conta de outrem ou independente) nos últimos 12 meses seguidos, antes do registo da oferta de emprego;
• Pessoa com deficiência;
• Integrar família monoparental;
• Cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto que se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP;
• Vítima de violência doméstica;
• Cidadão estrangeiro (fora da União Europeia) com título de residência ou permanência em Portugal que lhe permita trabalhar e inscrever-se no IEFP;
• Ser beneficiário do apoio da Medida Emprego Interior Mais;
• Refugiado ou beneficiário de proteção temporária;
• Ex-recluso e aquele que tenha cumprido pena ou medida judicial não privativa de liberdade e estar em condições de trabalhar;
• Toxicodependente ou alcoólico em processo de recuperação;
• Estar em situação de sem-abrigo ou a participar num processo de inserção social;
• A quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
• A quem tenha sido aplicada medida de promoção e proteção de acolhimento residencial;
• Ter prestado serviço militar em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas Forças Armadas.

Apoios

Apoio financeiro no valor de 6.445,56 €, o equivalente a 12 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).

Este apoio pode ser majorado em 35% se a entidade contratar:

• Pessoa com deficiência;
• Jovem até aos 35 anos (inclusive);
• Pessoa desempregada de longa duração (inscrita no IEFP há mais de 12 meses);
• Pessoa para uma profissão onde um dos géneros tem menos representação;
• Pessoa para um posto de trabalho localizado em território do interior.

Pode acumular até quatro destas majorações.

Valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais) em 2026: 537,13€.

Contribuição de atribuição dos apoios

São requisitos para a concessão do apoio: 

• Celebrar um contrato de trabalho sem termo e a tempo completo com uma pessoa desempregada com inscrição ativa no IEFP; 
• Garantir a realização de formação profissional ajustada ao posto de trabalho durante o período de duração do apoio; 
• Não ter realizado despedimentos (coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação) nos três meses anteriores à data da candidatura; 
• Assegurar a criação líquida de emprego e manter o nível de emprego resultante do apoio durante, pelo menos, 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato apoiado; 
• Pagar no mínimo, o salário mínimo nacional e, quando aplicável, o previsto no Instrumento de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT).

Não pode acumular este apoio com outros apoios diretos para o mesmo posto de trabalho, tais como:

• Outros apoios financeiros à contratação;
• A dispensa total ou parcial do pagamento das contribuições para a Segurança Social (TSU).

Data de candidaturas

O período para apresentação de candidaturas à Medida + Emprego decorre até ao dia 15 de Dezembro de 2026.

A data de encerramento poderá ser antecipada, caso, entretanto, seja atingida a dotação orçamental.