Portugal 2030 – Incentivos de Base Territorial – CIM Leiria e Coimbra – Comércio e Serviços 

Encontram-se aberto o aviso de candidatura ao Sistema de Incentivos de Base Territorial, para investimentos localizados nas CIM de Leiria e Coimbra. 

Apoio 

São passíveis de apoio projetos de investimento de pequena dimensão na área do comércio e serviços, enquadrados no Investimento Territorial Integrado- ITI CIM, da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria e de Coimbra, e que contribuam para a promoção do emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. 

Ações abrangidas por este aviso: 

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de ações: 

Tipologia 1: Criação de micro e pequena empresas, correspondendo a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura; 

Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 5 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala. 

A quem se destina

São entidades beneficiárias as Micro e Pequenas empresas.  

Despesas elegíveis

•  Custos com obras de construção, reconstrução ou ampliação;
•  Custos com a aquisição de máquinas e equipamentos, incluindo os que estiverem objetivamente associados à sua colocação na localização em que a operação se desenvolve e à criação das condições necessárias ao seu pleno funcionamento;
•  Custos com a aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software específico necessário ao seu funcionamento;
•  Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, custos de conceção e registo de novas marcas;
•  Custos associados à intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento;
•  Custos com projetos de arquitetura (incluindo design de interiores) e especialidades, no caso de projetos sujeitos a licenciamento ou comunicação prévia, e desde que essenciais à implementação do projeto de investimento.

Montante do incentivo 

O montante mínimo de investimento é de 10 mil euros e o máximo de 50 mil euros.
A dotação orçamental é de 1 milhão de euros para a CIM de Leiria e 748.395,05€ para a CIM de Coimbra. 

Taxa de incentivo  

A taxa de financiamento das operações no âmbito do presente sistema de incentivos é calculada através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de: 

• 50% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade; 

• 40% para os investimentos localizados nos restantes territórios. 

Natureza do Incentivo 

O incentivo tem o carácter de não reembolsável. 

Data-limite da Apresentação de Candidaturas 

O período para apresentação de candidaturas teve início a 22/09/2025 e decorre até ao dia 08/01/2026.