O Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descarbonização e Eficiência Energética visa promover a descarbonização da economia, que é fundamental para reforçar a competitividade e o posicionamento estratégico das empresas nas cadeias de valor internacionais, existindo múltiplas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental das atividades económicas, designadamente através da redução da intensidade do consumo energético, do incremento da utilização de fontes de energia renovável e da introdução crescente de tecnologias e de processos produtivos neutros ou livres de emissões de carbono. 

 O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento antes da abertura oficial do aviso, no entanto, este não dispensa a realização da candidatura. Após a submissão deste pré-registo, as empresas podem iniciar a execução dos investimentos, sem terem de aguardar pela abertura do aviso oficial.  

Modalidades de Projecto 

Eficiência Energética e Descarbonização, que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e, de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável; 

Investimento Produtivo Verde, que visa o apoio ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas e de novos processos e tecnologias, promovendo a sustentabilidade, a redução do consumo de recursos e o incremento da introdução de materiais recuperados nos processos produtivos e o uso eficiente de recursos; 

Qualificação Verde das PME, que visa apoiar domínios imateriais de competitividade focados em questões relacionadas com a temática da transição climática e energética, tais como a inovação organizacional, de gestão e logística sustentável, a digitalização e a transformação digital, a capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos sustentáveis (eco-inovação), a qualidade e certificação, o eco-design; ou a transferência de conhecimento e tecnologia. 

Beneficiários 

Nas tipologias de operação «Eficiência Energética e Descarbonização» e «Investimento Produtivo Verde», são beneficiárias empresas de qualquer dimensão.  

Na tipologia de operação «Qualificação Verde das PME», são beneficiários: 

• PME, nas operações na modalidade individual; 

• Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do sistema de I&I, nas operações em conjunto ou em parceria. 

Âmbito Regional

Norte, Centro, Alentejo e Algarve 

Elegibilidade das Operações 

O projeto deve alcançar uma redução média de pelo menos 30% das emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE) em comparação com as emissões prévias.  

O projeto de eficiência energética e descarbonização do beneficiário não deve estar incluído em outra candidatura a qualquer Programa financiado por fundos europeus ou nacionais, a menos que tenha sido retirado da consideração. 

O projeto não deve ter como objetivo garantir que os beneficiários cumpram as normas da União Europeia já adotadas, mesmo que ainda não estejam em vigor.  

Não são elegíveis apoios para a cogeração nem para equipamentos que funcionem com combustíveis fósseis, incluindo gás natural. 

Despesas Elegíveis 

Para serem considerados elegíveis, os custos totais do investimento ou os custos adicionais necessários para alcançar um nível superior de eficiência energética são contemplados: 

Investimentos Gerais 

• Aquisição, substituição ou adaptação de equipamentos ou sistemas; 

• Instalações de energia renovável; 

• Intervenções na otimização energética dos edifícios (cumprir a legislação em matéria NZEB – Edifício com necessidades quase nulas de energia); 

• Aquisição ou desenvolvimento de soluções digitais, software, tecnologias inteligentes ou licenças; 

• Estudos, diagnósticos e auditorias, designadamente energéticas e certificações; 

• Despesas com CC/ROC. 

Investimentos relacionados com Intervenções em Edifícios 

• Instalação de equipamentos que visem a produção de energia, aquecimento e arrefecimento, incluindo painéis fotovoltaicos e bombas de calor;  

• Custos para o armazenamento de energia gerada por fontes renováveis, desde que pelo menos 75% da energia seja absorvida anualmente; 

• Ligação a sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento urbano energeticamente eficiente e equipamentos relacionados; 

• Construção de infraestruturas de recarga para veículos elétricos; 

• Instalação de equipamentos para a digitalização do edifício, em especial para aumentar a sua «inteligência», incluindo infraestrutura de banda larga no edifício; 

• Investimentos em telhados verdes e equipamentos para retenção e aproveitamento da água da chuva. 

Taxa de financiamento 

Intervenções que não sejam em edifícios: Até 100% a Fundo Perdido 

Intervenções em Edifícios: Até 80% (Taxa base até 30% + Majorações) 

Natureza do incentivo do Aviso  

O incentivo tem o caracter de não reembolsável. 

Data-limite apresentação candidaturas do Aviso  

O registo do pedido de auxílio encontra-se a decorrer até ao lançamento do Aviso de abertura desta tipologia de apoio – 30/05/2025.