Encontram-se em aberto 3 novos avisos de candidatura ao Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial na tipologia de Inovação Produtiva:

1. 1. Inovação Produtiva – Territórios de Baixa Densidade
   2. Inovação produtiva – Outros Territórios
   3. Investimento Empresarial Produtivo para uma transição justa (Alentejo)

OBJETIVOS

• • Estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação;
  • Reforçar a capacitação das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, ou melhorias significativas da produção atual, com recurso ao investimento em atividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor.

A QUEM SE DESTINA

Micro, Pequenas e Médias Empresas que se situem na NUTSII de Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

TIPOLOGIAS DE PROJETO

São suscetíveis de apoio, projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham realizar um investimento inicial relacionado com as seguintes tipologias:

• Criação de um novo estabelecimento;

• Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;

• Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

• Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento já existente

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Aquisição de máquinas e equipamentos;

• Aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;

• Transferência de tecnologia através da aquisição de direitos de patentes, nacionais e internacionais;

• Licenças e conhecimentos técnicos não protegidos por patente;

• Despesas TOC/ROC para validação de pedidos pagamentos;

• Serviços de engenharia, estudos, diagnósticos e auditorias relacionadas com o projeto;

• Estudos ou relatórios no âmbito do alinhamento da operação com o Princípio «Não prejudicar significativamente»;

• No caso das operações dos sectores do turismo e indústria, e em casos devidamente justificados podem ainda ser elegíveis despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções;

• Material circulante que constitua a própria atividade turística a desenvolver, desde que não movido por combustíveis fósseis

O montante mínimo de investimento é de 250 mil euros.

TAXA DE INCENTIVO

• Territórios de baixa densidade:
  • Taxa base de 30 p.p para médias empresas e 35 p.p para micro e pequenas empresas.
  • Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 35 p.p. para médias empresas e 40 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Outros territórios:
  • Taxa base de 25 p.p para médias empresas e 30 p.p para micro e pequenas empresas.
  • Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela, as taxas base são de 30 p.p. para médias empresas e 35 p.p. para micro e pequenas empresas.
• Transição justa (Alentejo2030)
  • Taxa base de 30 p.p para médias empresas e 40 p.p para micro e pequenas empresas.
• Majorações
  • «Prioridades de políticas setoriais»: 5 p.p. pelo cumprimento de cada uma das seguintes prioridades, até ao limite de 10 p.p.:
    • RIS 3 Regional;
    • Contratação coletiva dinâmica;
  • «Criação de emprego qualificado»: 5 p.p. a atribuir a operações que gerem postos de trabalho qualificados;
  • «Capitalização PME»: 5 p.p. a atribuir a operações cuja componente privada seja financiada maioritariamente por capitais próprios;
• Taxa máxima de incentivo não pode exceder:
  • os 40% nos Territórios de Baixa Densidade e nos Outros Territórios;
  • os 50% na Transição Justa (Alentejo 2030).

NATUREZA DO INCENTIVO

O incentivo tem o caracter de não reembolsável.

DATA LIMITE APRESENTAÇÃO CANDIDATURAS

• Fase 1: 02/06/2023, para empresas que efetuaram o registo do pedido de auxílio até ao dia 30/11/2022;
• Fase 2: 28/07/2023, para empresas que efetuaram o registo de pedido de auxílio;
• Fases 3 e 4: 29/09/2023 e 15/12/2023, respetivamente, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio.