Programa de apoio à produção nacional (base local)
Beneficiários
Qual o âmbito setorial desta medida?
São elegíveis apenas as operações enquadradas nos seguintes setores
- Secção B – Indústrias extrativas (CAE 05 a 09)
- Secção C – Indústrias Transformadoras (CAE 10 a 33)
- Outras atividades que acrescentam valor, contribuindo para estimular a produção nacional, reduzindo a dependência face ao exterior e permitindo a recuperação do turismo (CAE 47, 55, 56, 79) – a validar consoante a localização do investimento a realizar
Critérios de elegibilidade dos beneficiários:
- Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios
- Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação
- Possui certificado PME válido
- Ter um sistema de contabilidade organizada ou simplificada, de acordo com o legalmente exigido;
- Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para Efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano;
- Declararem que não tem salários em atraso;
- Declararem que não se trata de uma empresa sujeita a uma injunção de recuperação, ainda pendente, na sequência de uma decisão anterior da Comissão que declara um auxílio ilegal e incompatível com o mercado interno
Critérios de elegibilidade das operações:
- Apresentarem uma despesa elegível total, aferida com base nos dados apresentados na candidatura, no máximo (a validar consoante localização do investimento):
- até 235 mil euros no caso de operações das CAE das indústrias extrativas e transformadoras (05 a 33)
- até 100 mil euros para as CAE 47, 55, 56, 79
- Apresentarem um mínimo de despesa elegível total por projeto de 20mil euros aferida com base nos dados apresentados na candidatura;
- Não estarem iniciadas à data de apresentação da candidatura;
- Manterem afetos à atividade da empresa os ativos respeitantes ao investimento apoiado, bem como a localização geográfica definida no projeto, durante o período de vigência do contrato de concessão de incentivos e, no mínimo, durante três anos após a conclusão do projeto, isto é, do pagamento final ao beneficiário;
- Duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização, podendo ser prorrogado pela AG por mais 6 meses, sendo que a data limite para elegibilidade das despesas 30 de junho de 2023;
- Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social
Despesas elegíveis:
- Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;
- Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;
- Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
- Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
- Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
- Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros.
- Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;
- Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros.;
- Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.
Taxa de financiamento das operações (a validar consoante localização do investimento):
O apoio é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios do interior ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios. À referida taxa base acrescem as seguintes majorações, até um máximo de 20 pontos percentuais (pp):
Projetos enquadrados nas prioridades relevantes para os territórios nos seguintes termos:
- Projetos inseridos nas CAE 05 a 33 – 20 pp;
- Projetos inseridos nas CAE 47, 55, 56, 79 e cujo CAE corresponde ao CAE principal do beneficiário – 15 pp;
iii. Projetos cujos beneficiários têm o estatuto de Investidor da Diáspora1 – 5 pp.
A forma de apoio a atribuir às candidaturas a aprovar reveste a natureza de subvenção não reembolsável.
Regiões com Avisos ainda a decorrer:
NORTE:
CIM DOURO| AVISO NORTE-D7-2021-41
Territórios abrangidos: Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, Penedono, S. João da Pesqueira, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real
Candidaturas a decorrer até 30 de Abril
CIM TERRAS DE TRÁS-OS-MONTES | AVISO NORTE-D7-2021-02
Territórios abrangidos: Alfândega da Fé; Bragança; Macedo de Cavaleiros; Miranda do Douro; Mirandela; Mogadouro; Vila Flor; Vimioso; Vinhais
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CIM ALTO MINHO | AVISO NORTE-D7-2021-13
Territórios abrangidos: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
ALGARVE | ALG-27-2021-03
Territórios abrangidos: NUT II Algarve- todos os concelhos
Candidaturas a decorrer até 22 de Março
LISBOA:
CIM FACTORC| AVISO LISBOA-D8-2021-07
Territórios abrangidos: Cascais: Alcabideche, Abuxarda, Adroana, Alcabideche, Alcoitão, Alvide, Amoreira, Atibá, Atrozela, Bairro da Cruz Vermelha, Bicesse, Cabreiro, Carrascal de Alvide, Manique.
São Domingos de Rana: Abóboda, Cabeço de Mouro, Caparide, Conceição da Abóboda, Matarraque, Matos, Cheirinhos, Outeiro de Polima, Polima, São Domingos de Rana, Talaíde, Tires, Trajouce, Zambujal.
Candidaturas a decorrer até 08 de Abril
CIM SINTRA URBAN| AVISO LISBOA-D8-2021-06
Territórios abrangidos: freguesia de Algueirão Mem Martins e na União de Freguesias de Queluz e Belas.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM ADREPES RURAL| AVISO LISBOA-D8-2021-05
Territórios abrangidos:
Alcochete: Alcochete e São Francisco
Moita: Moita
Montijo: Canha, UF Pegões e UF Atalaia e Alto-Estanqueiro-Jardia
Palmela: Palmela, Pinhal Novo, Quinta do Anjo e UF Poceirão e Marateca
Sesimbra: Castelo
Setúbal: UF Azeitão e UF Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM IDSET Setúbal – “EU…TAMBÉM CONTO” | AVISO LISBOA-D8-2021-03
Territórios abrangidos: União das Freguesias de Setúbal: Bairro Salgado, Av. 5 de Outubro, Baixa de Setúbal, Av.Luisa Todi, Praça do Quebedo, Av. da Portela, Praça do Brasil, Bairro de São Gabriel, Bairro Azeda de Baixo, Bairro Camolas, Bairro da Meia Laranja, Bairro da Varzinha
São Sebastião: Bairro Santos Nicolau, Bairro Lopes, Bairro da Nossa Senhora da Conceição, Bairro Monarquina, Bairro Dias, Bairro de São Domingos, Bairro da Terroa, Bairro Humberto Delgado, Bairro da Liberdade, Bairro da Camarinha, Praça de Portugal, Bairro Afonso Costa, Bairro da Trindade, Bairro dos Pinheirinhos, Bairro Vale de Cerejeiras, Bairro do Monte Belo, Bairro do Monte Belo Norte, Bairro dos 4 Caminhos, Av. Mestre Lima de Freitas, Bairro Nova Azeda, Bairro Azeda de Cima, Bairro Nova Sintra, Bairro 1º de Maio, Bairro do Peixe Frito, Bairro do Aranguês, Bairro do Novo Aranguês, Bairroda Tebaida, Bairro da Fonte do Lavra, Barreiros, Largo das Areias, Bairro das Fontainhas, Bairro Magalhães Mexias.
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CIM IDSET Montijo – “CAPACITAR O MONTIJO” | AVISO LISBOA-D8-2021-04
Territórios abrangidos: União de Freguesias do Montijo e Afonsoeiro: Bairro do Afonsoeiro, Bairro da Caneira, Bairro da Calçada, Bairro do Corte Esteval, Bairro do Areias e Centro Histórico
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CENTRO:
CIM BEIRAS E SERRA DA ESTRELA| AVISO CENTRO-D7-2021-12
Territórios abrangidos: Municípios de Almeida, de Belmonte, de Celorico da Beira, da Covilhã, de Figueira de Castelo Rodrigo, de Fornos de Algodres, do Fundão, da Guarda, de Gouveia, de Manteigas, da Mêda, de Pinhel, do Sabugal, de Seia e de Trancoso.
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CIM OESTE| AVISO CENTRO-D7-2021-10
Territórios abrangidos: Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras.
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CIM MÉDIO TEJO| AVISO CENTRO-D7-2021-11
Territórios abrangidos: Municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.
Candidaturas a decorrer até 31 de Março
CIM REGIÃO DE LEIRIA| AVISO CENTRO-D7-2021-09
Territórios abrangidos: Municípios de Alvaiazere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM VISEU DÃO LAFÕES| AVISO CENTRO-D7-2021-08
Territórios abrangidos: Municípios de Aguiar da Beira, Carregal do Sal, Castro Daire, Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Vila Nova de Paiva, Viseu e Vouzela.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM REGIÃO DE AVEIRO| AVISO CENTRO-D7-2021-07
Territórios abrangidos: Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM REGIÃO DE COIMBRA| AVISO CENTRO-D7-2021-05
Territórios abrangidos: Municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
CIM BEIRA BAIXA| AVISO CENTRO-D7-2021-04
Territórios abrangidos: Municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova e Vila Velha de Ródão.
Candidaturas a decorrer até 19 de Março
