O QUE É

O Programa Apoiar com uma dotação de 750 milhões de euros, prevê apoiar a tesouraria das empresas com quebras de faturação através da atribuição de subsídios a fundo perdido. Este é um apoio à tesouraria, sob a forma de subsídios a fundo perdido, percentualmente à quebra apresentada. A vertente APOIAR RESTAURAÇÃO visa apoiar em concreto as empresas do setor da restauração.

A quem se destina

Micro, Pequenas, Médias e Grandes Empresas que atuem no setor da restauração (CAE 56) e que possuam sede num dos concelhos do território nacional continental abrangidos pela suspensão de atividades.

CRITÉRIOS DE ACESSO

Para ser possível a apresentação de uma candidatura a empresas devem cumprir os seguintes requisitos:

• Apresentar quebra de faturação nos fins de semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada em todos os fins de semana entre Janeiro e Outubro de 2020;
• Apresentar Capitais Próprios Positivos a 31.12.2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019).
• Apresentar Situação financeira regularizada perante AT e Segurança Social.

Incentivo

Incentivo não reembolsável de 20% da quebra média de faturação registada nos fins de semana em que vigore a proibição de circulação, face à média de faturação registada em todos os fins de semana entre Janeiro e Outubro de 2020.

O incentivo atribuído é acumulável com o incentivo atribuído na medida APOIAR.PT, no caso de as empresas serem elegíveis para as duas medidas de apoio.

• DAta de apresentação de candidaturas

• As candidaturas encontra-se a decorrer desde o dia 25 de Novembro até que o orçamento disponível se esgote.